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A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga os valores referentes ao repasse da primeira parcela do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) para as unidades escolares no ano letivo de 2017. O valor do investimento é de cerca de R$ 5,4 milhões.
 
Os valores correspondem a 50% do montante anual de custeio e capital que serão repassados a cada unidade escolar, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos (PAR).
 
O valor só poderá ser repassado após a elaboração, análise e aprovação do PAR.
 
As unidades escolares deverão elaborar o PAR e enviar para o Distrito de Educação até o dia 12 de julho de 2017. O Grupo Técnico do PMDE, no âmbito do Distrito de Educação, deverá analisar, aprovar e enviar o PAR à SME até o dia 21 de julho de 2017.
 
Além de ter o PAR aprovado, a unidade precisa estar adimplente com a prestação de contas da parcela anterior.
 
Este ano, a SME já pagou R$ 4.708.134,70 referentes à 2ª parcela do PMDE 2016; R$ 1.415.000,00 da parcela emergencial de 2017 e R$ 252.650,00 do Pemed 2016, totalizando um valor de aproximadamente R$ 6,3 milhões. 
 
Confira a portaria do repasse.
 
Confira a relação das escolas.
 
Confira o Plano de Aplicação de Recursos (PAR).