A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa, nesta quarta-feira (01/02), que iniciará o repasse da primeira parcela do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) deste ano. A Portaria Nº 0103/2023, que fixa os valores referentes ao repasse, foi publicada na terça-feira (31/01). O investimento total do município para os repasses é de R$ 16.690.360,00. A primeira parcela totaliza R$ 8.345.180,00.
Os recursos transferidos por meio do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e aquisição de bens permanentes, de forma a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica das unidades de ensino. A execução do referido recurso deverá ter como foco o retorno às atividades presencias nas unidades escolares, garantindo os protocolos sanitários.
Ressaltamos que os processos estão sendo abertos para empenho e que a unidade escolar somente estará apta para pagamento após apresentação dos seguintes documentos:
1. Ata de prioridades;
2. Plano de Aplicação de Recursos (PAR);
3. Extrato da Conta corrente;
4. Declaração da Célula de prestação de contas.
>>> Confira:
