A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga, nesta terça-feira (31/01), as orientações para a entrega do relatório semestral das atividades acadêmicas realizadas no segundo semestre de 2022, referente ao afastamento para estudos de pós-graduação da seleção comum e do Programa Observatório da Educação (Mestrado e Doutorado Acadêmicos e Mestrado Profissional), considerando a Portaria nº 226/2022 e a Portaria nº 227/2022 (Republicadas no DOM em 02/06/2022).
Os profissionais do magistério que estão afastados para estudos de pós-graduação deverão entregar o relatório semestral de atividades acadêmicas no período de 06 de fevereiro a 05 março de 2023, em forma de processo, por meio da plataforma SPU VIRTUAL (https://spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br/) ou presencialmente no térreo da SME, na av. Desembargador Moreira, 2875 - Dionísio Torres Fortaleza - CE CEP - 60.170-173. O descumprimento do prazo de entrega do referido relatório, no período estabelecido, autoriza a SME a suspender o afastamento nos termos da Portaria nº 226/2022 e Portaria nº 227/2022.
Devem constar no processo somente os seguintes documentos:
1) Requerimento de solicitação de processo (anexo)
2) Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas (formulário anexo);
3) Cópia do RG ou CNH;
4) Extrato de pagamento atualizado;
5) Histórico escolar;
6) Atestado, declaração ou comprovante de matrícula do SEMESTRE 2022.2 (do semestre atual não será aceito, uma vez que o relatório é referente ao semestre passado.
OBSERVAÇÕES:
a) O formulário deverá ser preenchido com todas as atividades realizadas no semestre 2022.2. O espaço reservado para comentar sobre a pesquisa deve ser cuidadosamente preenchido. Caso não seja, o relatório será indeferido e o servidor terá que entregar novo relatório.
b)O comprovante ou a declaração de matrícula apresentado deverá ser do semestre 2022.2.
ORIENTAÇÕES DA ENTREGA DO RELATÓRIO SOMENTE SOMENTE PARA QUEM ESTIVER ENCERRANDO O AFASTAMENTO OU ANTECIPANDO O RETORNO ÀS ATIVIDADES CONCLUSÃO DO CURSO/ENCERRAMENTO DO AFASTAMENTO PARA ESTUDO:
Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação deverão entregar o RELATÓRIO FINAL contendo a seguinte documentação:
1) Requerimento
2) Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas (formulário anexo);
3) Cópia do RG ou CNH;
4) Extrato de pagamento atualizado;
5) Histórico escolar;
6) Atestado, declaração ou comprovante de matrícula da universidade do semestre cursado 2022.2.
7) Cópia da ata de defesa.
8) Dissertação ou tese
RETORNO ÀS ATIVIDADES SOMENTE PARA QUEM ESTIVER ENCERRANDO O AFASTAMENTO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO PELA SME:
Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação, antes do período constante no ato de afastamento, além da entrega do Relatório FINAL, deverão abrir processo solicitando o RETORNO ÀS ATIVIDADES contendo os seguintes documentos:
- Requerimento solicitando RETORNO ÀS ATIVIDADES após conclusão do curso de pós-graduação com a data de retorno definida;
- Cópia do RG ou CNH;
- Declaração de Lotação com o dia do retorno atestado pelo(a) diretor(a) ou chefia imediata;
- Memorando de Lotação emitido pela COGEP/SME;
- Cópia do ato que concedeu o afastamento;
- Cópia da ata de defesa da dissertação ou tese;
- Declaração do período de correção da dissertação ou tese emitida pelo orientador/universidade.
Fundamento legal: Portaria nº 226/2022 e Portaria nº 227/2022.
Clique no link e acesse:
>>> Formulário 2022.2
>>> Requerimento de processos
