A Secretaria Municipal da Educação(SME), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), esclarece que, conforme letra (x) dos editais de convocação n° 0018/2022 e n° 0019/2022, é necessário apresentar a “declaração do(a) candidato(a) de que ocupa (ou não ocupa) outro cargo público (ou função/emprego público/proventos de aposentadoria/reserva remunerada) no serviço público federal, estadual ou municipal". Aos que ocupavam outro cargo, função ou emprego, é necessário apresentar anexado a está declaração o comprovante de exoneração ou dispensa, ou ainda nos casos de acumulação legal, o comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente (Anexo VIII);
A declaração citada, constante no anexo VIII dos editais de convocação, deverá, obrigatoriamente, ser anexada no sistema de convocação online, no período de 25 a 26/01/2023, conforme divulgado nos aditivos aos editais de convocação e informativos n° 01/2023 e n° 02/2023. Juntamente com a declaração de não acumulação de cargos, para os candidatos que ocupavam outro cargo, função ou emprego, deverá ser anexado no sistema de convocação o comprovante de desligamento, conforme item 3.1.3.4. dos informativos:
“Posse: menu destinado à posse.
3.1.3.4.1. O candidato deverá acessar o Sistema de Convocação para imprimir, assinar e anexar no Sistema de Convocação, em formato PDF e na cor original, os seguintes documentos:
(i) Termo de Posse;
(ii) Declaração de acumulação (ou não) de cargos;
(iii) Declaração de escala de trabalho, caso haja acumulação lícita de cargos;
(iv) Outros documentos referentes aos pedidos de exoneração ou dispensa de outro cargo que detinha (na ocasião da convocação).”
Os substitutos que tiverem vínculo com a SME deverão solicitar rescisão contratual até um dia antes da Posse, programando a data do desligamento. A solicitação de rescisão programada deverá ser feita presencialmente no distrito de educação que o substituto está vinculado ou via SPU Virtual.
