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A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), que o Instituto de Previdência do Município (IPM), em consonância com a SME, realizará perícias médicas, uma vez que o Decreto nº 15.512/2021 vencerá dia 30 de junho de 2022, e o mesmo não terá prorrogação.

Considerando o que deliberou o decreto em seu artigo 1°- Ficam excepcionalmente estendidos, até 30 de junho de 2022, os períodos de concessão de readequação funcional por prazo determinado de servidores do Município de Fortaleza, bem como os períodos estabelecidos para a reavaliação pericial dos servidores em readequação por prazo indeterminado, conforme disposto no Decreto Municipal nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017, mantendo-se a situação funcional estabelecida anteriormente. § 1º - A extensão mencionada no caput deste artigo se aplica aos servidores beneficiários da redução de carga horária disposta no art. 44 da Lei nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018. § 2º - Não obstante a extensão do período de concessão disposto no caput deste artigo, o servidor poderá ser convocado, a qualquer tempo, para realização de nova perícia, de acordo com a disponibilidade e o interesse da Administração Pública Municipal.

Neste contexto, com intuito de otimizar o acesso para os servidores, apresentamos a seguir as orientações pertinentes à Perícia Médica:

- Para os servidores com CID referentes aos problemas da voz: o servidor deverá ir ao IPM no 1° andar, entre os dias 20 e 27 de maio, das 8 às 16h, para receber as guias autorizadas para consulta e para o exame de laringoscopia;

- Após o recebimento das guias autorizadas, agendar a consulta com o otorrinolaringologista, conforme a relação de prestadores do IPM;

- Caso o servidor não consiga marcar consulta com o médico assistente, deverá ligar para a Cooperativa de Otorrinolaringologia (COORLECE), número 3264-9729;
 
- Após a consulta, resultado do exame e Atestado Médico, o servidor deverá ligar para 3455.8700, Teleatendimento do IPM, marcando a Perícia Médica;

- Informamos ainda que para as demais patologias, as consultas também estão liberadas, caso o (a) servidor (a) já tenha utilizado as duas consultas;

- Caso o servidor tenha realizado exames nos últimos três meses relativos ao seu CID e tenha laudo ou relatório médico, deverá agendar a perícia no IPM, por meio do teleatendimento 3455-8700.