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SME divulga orientações para o recebimento da 1ª parcela do PMDE 2017

 

A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga nesta segunda-feira (31/07), às escolas municipais, orientações sobre as condições necessárias para o recebimento da 1ª parcela do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) 2017.

Para o devido recebimento, a Prestação de Contas do PMDE 2016 (1ª e 2ª parcelas) e PMDE Emergencial 2017 deverão estar concluídas (aprovadas) e/ou entregues, atendendo aos prazos legais. Além disso, a Unidade Executora dos Recursos Financeiros (UERF) deve estar com suas contas bancárias (corrente e aplicação) sem saldos oriundos do PMDE 2016 e PMDE Emergencial 2017.

As UERFs que se encaixam nos padrões estabelecidos pela SME, já podem encaminhar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) para que, posteriormente, seja efetuado o repasse financeiro.