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SME solicita Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas de professores afastados para estudos de pós-graduação

 

A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga, nesta segunda-feira (10/07), as orientações para a entrega do Relatório Semestral das atividades acadêmicas realizadas no primeiro semestre de 2017, referente ao afastamento para estudos de pós-graduação, mestrado e doutorado acadêmicos, além do Programa de Mestrado Profissional em Letras (Profletras). A solicitação está em conformidade com o art. 5º da portaria nº 46/2013.

Os profissionais do magistério que estão afastados para estudos de pós-graduação deverão entregar o Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas no período de 17 de julho de 2017 a 17 de agosto de 2017, em forma de processo, por meio do setor de protocolo da SME.

O descumprimento do prazo de entrega do referido relatório, no período estabelecido, autoriza a SME a suspender o afastamento nos termos do §1º do art. 2º da Portaria nº 78/2013 - SME.

Devem constar no processo somente os seguintes documentos:

1) Requerimento a ser preenchido no ato da abertura do processo no protocolo da SME;

2) Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas (clique aqui);

3) Termo de Compromisso (somente para mestrado acadêmico e doutorado)  - clique aqui;

     Termo de Compromisso (somente para mestrado profissional Profletras) - clique aqui;

4) Cópia do RG ou CNH;

5) Extrato de pagamento atualizado;

6) Histórico escolar;

7) Atestado, declaração ou comprovante de matrícula da universidade do PRIMEIRO semestre de 2017;

8) Declaração de lotação.

Conclusão do curso/Encerramento do afastamento para estudo:

Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação deverão entregar um CD no qual constem gravados a dissertação ou tese, já defendida, junto com o Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas, bem como uma cópia da ata de aprovação e do histórico escolar. 

Antecipação de encerramento do afastamento para estudo:

Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação, antes do período constante no ato de afastamento, além da entrega do Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas junto com CD final da dissertação ou tese, bem como a cópia da ata de aprovação e do histórico escolar, deverão dar entrada em outro processo solicitando o retorno às atividades com os seguintes documentos:

Requerimento - a ser preenchido no protocolo na SME, solicitando retorno às atividades após conclusão do curso de pós-graduação com data de  retorno;

Cópia do RG ou CNH;

Declaração de Lotação com o dia do retorno;

Cópia do ato que concedeu o afastamento;

Cópia da ata de defesa da dissertação ou tese;

Declaração do período de correção da dissertação ou tese.

 

Clique aqui para acessar a portaria nº 46/2013 (somente para consulta – não precisa anexar ao processo)

Clique aqui para acessar a portaria nº 78/2013 (somente para consulta - não precisa anexar ao processo)

Clique aqui para acessar a portaria nº 269/2015 (somente para consulta - não precisa anexar ao processo)

Clique aqui para acessar a portaria nº 419/2017 (somente para consulta - não precisa anexar ao processo)