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SME informa sobre repasse da primeira parcela dos recursos do PMDE

 

A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa que fará o repasse dos recursos financeiros da primeira parcela do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) 2017 a partir do dia 5 de julho.

Para que as escolas possam receber o referido recurso, deverão:

1. Constituir a Unidade Executora dos Recursos Financeiros (UERF);

2. Constituir conta bancária, em estabelecimento oficial, específica para a movimentação do repasse;

3. Elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAR); e

4. Ter realizado a prestação de contas dos repasses do PMDE recebidos em anos anteriores.