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A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa que a abertura dos processos de pagamento da segunda parcela dos termos de colaboração 2020 com creches parceiras já foram iniciados no mês de abril. 
 

Ressaltamos que para estar habilitada e receber o recurso a Organização da Sociedade Civil (OSC) deve ter:

- Atendido as diligencias referente às prestações de contas dos Termos de Colaboração de 2019;
- A prestação de contas da primeira parcela dos termos de colaboração 2020 apresentada, sendo encaminhada  por e-email pela OSC, em formato digitalizado,  à CEPC;
- Apresentado o Plano de Trabalho da Segunda parcela, em formato digitalizado, sendo encaminhado por e-mail pela OSC à COEI;
-  Apresentado todas as certidões negativas válidas para o período do pagamento;
- Apresentado Relatório técnico de Execução do objeto da primeira parcela/2020 em formato digitalizado, sendo encaminhado por e-mail pela OSC à COEI.

Confira aqui as creches aptas com processos em tramitação.