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A Secretaria Municipal da Educação (SME), através da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), em virtude das carências temporárias existentes, do encerramento contratual de substitutos até 28/02/2020 e inicio do período letivo de 2020, reconvoca os candidatos aprovados através de seleção pública regulamentada pelo Edital nº 152/2019 (professor substituto), para entrega da documentação e contratação para suprimento das carências temporárias da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.
 
Os candidatos devem comparecer na coordenadoria dos Distritos de Educação nos dias 05 e 06 de fevereiro, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, conforme estabelecido a seguir:
 

a) Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do Certame;

b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal de 1988;

c) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor);

d) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre- ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral);


e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista);

f) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma);

g) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml );

h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação;

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional);

j) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);

k) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao);

l) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

m) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/);

n) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

o) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (disponiveis nos sitios www.seplag.ce.gov.br, http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br e INSS/Presencial em qualquer agência);

p) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo);

q) Declaração de não acumulação de cargo, função ou emprego público.

r) Número e série da carteira de trabalho;

s) 01 (um) foto 3x4 recente;

t) Envelope em tamanho Ofício;

u) Documento com informações bancárias do Banco BRADESCO (Caso o candidato não possua conta no BRADESCO, o Distrito de Educação emitirá carta de apresentação para que o candidato providencie).

v) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras;

w) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses;

x) Declaração de endereço assinada.

 

Confira aqui a reconvocação do edital nº 152/2019 

Acesse aqui o quadro de carências