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A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga, nesta quinta-feira (15/01), as orientações para a entrega do Relatório Semestral das atividades acadêmicas realizadas no SEGUNDO semestre de 2019, referente ao afastamento para estudos de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado acadêmicos e Mestrado Profissional em Rede Nacional, considerando o art. 8º da Portaria nº 692/2019.

Os profissionais do magistério que estão afastados para estudos de pós-graduação deverão entregar o Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas no período de 27 de janeiro a 06 março de 2020, em forma de processo, no setor de protocolo da SME.

O descumprimento do prazo de entrega do referido relatório, no período estabelecido, autoriza a SME a suspender o afastamento nos termos do parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 692/2019 - SME. 

Devem constar no processo somente os seguintes documentos:

1) Requerimento a ser preenchido no ato da abertura do processo no protocolo da SME; 

2) Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas (formulário anexo);

4) Cópia do RG ou CNH;

5) Extrato de pagamento atualizado;

6) Histórico escolar;

7) Atestado, declaração ou comprovante de matrícula ATUALIZADOS do SEMESTRE A SER CURSADO (2020.1).

OBSERVAÇÕES:

a) O formulário deverá ser preenchido com todas as atividades realizadas no semestre 2019.2. O espaço reservado para comentar sobre a pesquisa deve ser cuidadosamente preenchido. Caso não seja, o relatório será indeferido e o servidor terá que entregar novo relatório.

b) O comprovante ou a declaração de matrícula, apresentados, serão os do semestre vigente, isto é, 2020.1, e NÃO mais do semestre anterior. 

Orientações da entrega do relatório somente para quem estiver encerrando o afastamento ou para quem está antecipando o retorno às atividades

Conclusão do curso/encerramento do afastamento para estudo

Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação deverão entregar o RELATÓRIO FINAL  contendo a seguinte documentação:

1) Requerimento a ser preenchido no ato da abertura do processo no protocolo da SME;
2) Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas (formulário anexo);
4) Cópia do RG ou CNH;
5) Extrato de pagamento atualizado;
6) Histórico escolar;
7) Atestado, declaração ou comprovante de matrícula da universidade do semestre cursado (2019.2);
8) CD gravado com a dissertação ou tese;
9) cópia da ata de defesa.

Retorno às atividades somente para quem está encerrando o afastamento antes do término do prazo concedido pela SME

Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação, antes do período constante no ato de afastamento, além da entrega do Relatório FINAL, deverão dar entrada em outro processo solicitando o RETORNO ÀS ATIVIDADES contendo os seguintes documentos:

- Requerimento - a ser preenchido no protocolo na SME, solicitando RETORNO ÀS ATIVIDADES após conclusão do curso de pós-graduação com a data  de retorno definida a partir de;
- Cópia do RG ou CNH;
- Declaração de Lotação com o dia do retorno atestado pelo diretor ou chefe imediato;
- Memorando de Lotação emitido pela COGEP/SME;
- Cópia do ato que concedeu o afastamento;
- Cópia da ata de defesa da dissertação ou tese;
- Declaração do período de correção da dissertação ou tese emitida pelo orientador/universidade.

Fundamento legal: 692/2019 – DOM 12/07/2019.

Confira aqui o formulário do relatório semestral de atividades acadêmicas