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A Secretaria Municipal da Educação (SME) reconvoca candidatos aprovados nas seleções públicas regulamentadas pelos editais Nº 104/2018 (professores substitutos) e Nº 67/2019 (assistentes substitutos da Educação Infantil), para entrega da documentação. A reconvocação ocorre em virtude das carências temporárias da Rede Municipal, do encerramento contratual de substitutos até 28/02/2020 e início do ano letivo 2020. Confira a convocação abaixo. 

 
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Os candidatos devem comparecer na coordenadoria dos Distritos de Educação nos dias 02, 03 e 04 de dezembro, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, conforme estabelecido abaixo:   
 
1 - Ter sido aprovado na seleção, na forma estabelecida no edital regulador do certame;
 
2 - Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal de 1988;
 
3 - Gozar dos direitos políticos (título de eleitor);
 
4 - Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral (comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral - http://www.tre- ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral);
 
5 - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (carteira de reservista);
 
6 - comprovar o requisito exigido no anexo I do edital regulador do certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (diploma);
 
7 - Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml);
 
8 - Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação;
 
9 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional);
 
10 - Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
 
11 - Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (
 
12 - Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
 
13 - Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/);
 
14 - Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
 
15 - Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (disponiveis nos sitios www.seplag.ce.gov.br, http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br e INSS/Presencial em qualquer agência);
 
16 - Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo);
 
17 - Declaração de não acumulação de cargo, função ou emprego público.
 
18 - Número e série da carteira de trabalho;
 
19 - 01 foto 3x4 recente;
 
20 - Envelope em tamanho Ofício;
 
21 - Documento com informações bancárias do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Bradesco, o Distrito de Educação emitirá carta de apresentação para que o candidato providencie).
 
22 - Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras;
 
23 - Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses;
 
24 - Declaração de endereço assinada.

Locais para a entrega de documentos:
 

Distrito de Educação 1: 
Av. Francisco Sá, 7878 – Barra do Ceará

Distrito de Educação 2
Rua Juraci Oliveira,1 – Edson Queiroz

Distrito de Educação 3:
Avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia

Distrito de Educação 4:
Rua Isaie Bóris, 568 –  Montese

Distrito de Educação 5:
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bonsucesso

Distrito de Educação 6: 
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana