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SME solicita relatório semestral de atividades acadêmicas de professores afastados para estudos de pós-graduação referente ao 1º semestre de 2019

 

A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga, nesta segunda-feira (15/07), as orientações para a entrega do relatório semestral das atividades acadêmicas realizadas no primeiro semestre de 2019, referente ao afastamento para estudos de pós-graduação, mestrado e doutorado acadêmicos e mestrado profissional em Rede Nacional, considerando o art. 8º da Portaria nº 692/2019, publicada no Diário Oficial do Município em 12/07/2019.

Os profissionais do magistério que estão afastados para estudos de pós-graduação deverão entregar o relatório semestral de atividades acadêmicas no período de 22 julho a 30 de agosto de 2019, em forma de processo, no setor de protocolo da SME.

O descumprimento do prazo de entrega do referido relatório, no período estabelecido, autoriza a SME a suspender o afastamento nos termos do parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 692/2019. Devem constar no processo somente os seguintes documentos:

1) Requerimento a ser preenchido no ato da abertura do processo no protocolo da SME; 

2) Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas (formulário anexo);

3) Cópia do RG ou CNH;

4) Extrato de pagamento atualizado;

5) Histórico escolar;

6) Atestado, declaração ou comprovante de matrícula da universidade referente ao semestre 2019.1 

Orietações somente para quem estiver encerrado o afastamento ou para quem está antecipando o retorno às atividades

Conclusão do curto/encerramento do afastamento para estudo: 

Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação deverão entregar o relatório final com um CD no qual constem gravados a dissertação ou tese, já defendida, junto com o formulário de atividades acadêmicas, bem como uma cópia da ata de aprovação e do histórico escolar.

Antecipação de encerramento do afastamento para estudo: 

Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação, antes do período constante no ato de afastamento, além da entrega do relatório semestral de atividades acadêmicas junto com CD final da dissertação ou tese, bem como a cópia da ata de aprovação e do histórico escolar, deverão dar entrada em outro processo solicitando o retorno às atividades com os seguintes documentos:

- Requerimento - a ser preenchido no protocolo na SME, solicitando retorno às atividades após conclusão do curso de pós-graduação com data de  retorno;

- Cópia do RG ou CNH;

- Declaração de Lotação com o dia do retorno atestado pelo diretor ou chefe imediato;

- Cópia do ato que concedeu o afastamento;

- Cópia da ata de defesa da dissertação ou tese;

- Declaração do período de correção da dissertação ou tese emitida pela universidade.

Confira aqui o formulário semestral 2019.1 de atividades acadêmicas de pós-graduação

Fundamento legal: Portaria nº 692/2019 - DOM 12/07/2019