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[FORTALEZA] Decreto permite gozo de licença prêmio para o servidor que está a 36 meses da aposentadoria

 

O prefeito Roberto Claudio assinou decreto que atende demanda de servidores públicos municipais apresentada na última reunião da Mesa Central de Negociação, realizada no dia 11 de abril.

Pelo decreto Nº 14.406, a Prefeitura de Fortaleza alterou o Decreto Nº 13.960, de janeiro de 2017, que suspendia o gozo de licença prêmio e licença especial até o mês de janeiro de 2020.

A suspensão temporária do gozo da licença prêmio fazia parte de uma série de medidas de racionalização das despesas diante do cenário de grave crise econômica do País e foi adotada com o objetivo de garantir à Prefeitura de Fortaleza de manter seu equilíbrio fiscal e as contas em dia, inclusive o pagamento da folha sem atrasosO pagamento em pecúnia continua suspenso até janeiro de 2020.

Com o novo decreto, o prazo para gozo de licença prêmio que se restringia ao servidor que tivesse protocolado requerimento para a aposentadoria voluntária ou estivesse a 12 meses de completar o requisito para a aposentadoria compulsória, agora fica ampliado para quem está a 36 meses de completar os requisitos para a aposentadoria compulsória ou voluntária. 

Com informações do Portal da Prefeitura de Fortaleza