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SME esclarece sobre gestão de escolas após lei com novos limites intermunicipais

 

A Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza esclarece que, com a sanção pelo Governo do Estado da Lei 16.821, em janeiro deste ano, estabelecendo novos limites intermunicipais no Ceará, as Prefeituras de Fortaleza e de Maracanaú estão dialogando sobre a gestão das escolas municipais que estão na área impactada com os novos limites.

Com a sanção da lei, as duas prefeituras definiram que:

- Para o ano letivo 2019, quatro escolas e um anexo serão repassados por Maracanaú para a gestão da Prefeitura de Fortaleza (Distrito de Educação 4) - são elas: 

> Escola Professora Maria Marques Cedro ‪

Rua do Sol, 285‬, Cidade Nova – Pajuçara

> Escola Jornalista Durval Ayres ‪

Rua do Sol, 548‬ - Planalto Cidade Nova

> Escola Jornalista Durval Ayres (Anexo) ‪

Rua 24 de Maio, 186 - Planalto Cidade Nova‬

> Escola Maria Rochelle da Silva ‪

Rua Delmiro Júnior, 50 - Planalto Cidade Nova‬

> Escola Heitor Villa Lobos ‪

Av. Nova Fortaleza, 1635 - Planalto Cidade Nova‬

Em relação à matrícula de alunos novatos, pais ou responsáveis de alunos novatos devem procurar as quatro escolas e um anexo (que serão repassadas de Maracanaú para Fortaleza), ‪na próxima terça feira‬ (‪29/01‬), para consolidar e efetuar o processo de matrícula de alunos novatos e veteranos.

As secretarias municipais da Educação dos dois municípios seguem trabalhando conforme o plano de transição, ajustando detalhes importantes como lotação de professores, gestão, terceirizados, material escolar, entre outros aspectos. ‪Na próxima segunda-feira‬ (‪28/01‬), as duas secretarias terão nova reunião para continuar os trabalhos.

A Prefeitura de Fortaleza reforça o compromisso para que a situação seja regularizada e endossa que as equipes técnicas dos dois municípios estão empenhadas, em força-tarefa conjunta, para que o processo de transição transcorra com prioridade, a fim de assegurar o início do novo ano letivo, sem prejuízo ao calendário das unidades escolares envolvidas. 

Esclarece, ainda, que para o ano letivo de 2020, outras quatro escolas de Maracanaú serão repassadas para gestão de Fortaleza (Distrito de Educação 5) - são elas: 

> Escola Júlio César Costa Lima I

‪Rua Jacarandá, 460‬ - Alto Alegre

> Escola Marilene Lopes Rabelo ‪

Rua Martins de Lima, 391‬ - Alto Alegre

> Escola Dom Helder ‪

Rua Guarapari, 1360‬ - Siqueira

> Escola Professora Mª Gláucia Menezes Teixeira Albuquerque ‪

Rua Tapinaré, 104‬ - Siqueira

Também para 2020, duas unidades escolares de Fortaleza (Distrito de Educação 5) serão incorporadas à gestão de Maracanaú:

> Escola Municipal Professor Joaquim Alves

Av. Gen. Osório de Paiva, 8030 - Siqueira

> Centro de Educação Infantil Joaquim Alves ‪

Rua Pedro Gomes, 45 - Siqueira‬.