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SME solicita Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas de professores afastados para estudos de pós-graduação

 

A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga, nesta sexta (18/01), as orientações para a entrega do Relatório Semestral das atividades acadêmicas realizadas no SEGUNDO semestre de 2018, referente ao afastamento para estudos de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado acadêmicos e Mestrado Profissional em Rede Nacional, considerando o art. 5º da Portaria nº 46/2013.

Os profissionais do magistério que estão afastados para estudos de pós-graduação deverão entregar o Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas no período de 21 janeiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2019, em forma de processo, no setor de protocolo da SME.

O descumprimento do prazo de entrega do referido relatório, no período estabelecido, autoriza a SME a suspender o afastamento nos termos do §1º do art. 2º da Portaria nº 78/2013 - SME. 

Devem constar no processo somente os seguintes documentos:

1) Requerimento a ser preenchido no ato da abertura do processo no protocolo da SME; 

2) Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas (formulário anexo);

4) Cópia do RG ou CNH;

5) Extrato de pagamento atualizado;

6) Histórico escolar;

7) Atestado, declaração ou comprovante de matrícula da universidade referente ao SEMESTRE 2018.2.

Orientações somente para quem estiver encerrando o afastamento ou para quem está antecipando o retorno às atividades

Conclusão do Curso/Encerramento do Afastamento para estudo: 

Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação deverão entregar o RELATÓRIO FINAL com um CD no qual constem gravados a dissertação ou tese, já defendida, junto com o FORMULÁRIO de Atividades Acadêmicas, bem como uma cópia da ata de aprovação e do histórico escolar. 

Antecipação de encerramento do afastamento para estudo: 

Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação, antes do período constante no ato de afastamento, além da entrega do Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas junto com CD final da dissertação ou tese, bem como a cópia da ata de aprovação e do histórico escolar, deverão dar entrada em outro processo solicitando o retorno às atividades com os seguintes documentos:

· Requerimento - a ser preenchido no protocolo na SME, solicitando retorno às atividades após conclusão do curso de pós-graduação com data de  retorno;

· Cópia do RG ou CNH;

· Declaração de Lotação com o dia do retorno atestado pelo diretor ou chefe imediato;

· Cópia do ato que concedeu o afastamento;

· Cópia da ata de defesa da dissertação ou tese;

· Declaração do período de correção da dissertação ou tese emitida pela universidade.

Fundamentação legal:

Portaria nº 46/2013 (DOM 06/03/2013)

Portaria nº 78/2013 (DOM 16/04/2013)

Portaria nº 269/2015 (DOM (13/01/2016)

Portaria nº 419/2017 (DOM 31/07/2017)

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