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SME divulga orientações para entrega do Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas de professores afastados para estudos de pós-graduação

 
A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga, nesta sexta  (12/01), as orientações para a entrega do Relatório Semestral das Atividades Acadêmicas realizadas no segundo semestre de 2017, referente ao afastamento para estudos de pós-graduação, mestrado e doutorado acadêmicos, além do Prpfletras, considerando o art. 5º da Portaria nº 46/2013.
 
Os profissionais do magistério que estão afastados para estudos de pós-graduação deverão entregar o relatório no período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018, em forma de processo, no setor de protocolo da SME.
 
O descumprimento do prazo de entrega do referido relatório, no período estabelecido, autoriza a SME a suspender o afastamento nos termos do §1º do art. 2º da Portaria nº 78/2013 - SME. 
 
Devem constar no processo somente os seguintes documentos:
 
1) Requerimento a ser preenchido no ato da abertura do processo no protocolo da SME; 
 
 
 
 
4) Cópia do RG ou CNH;
 
5) Extrato de pagamento atualizado;
 
6) Histórico escolar;
 
7) Atestado, declaração ou comprovante de matrícula da universidade do SEGUNDO semestre de 2017;
 
8) Declaração de lotação. 
 
Conclusão do curso/encerramento do afastamento para estudo:
 
Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação deverão entregar um CD no qual constem gravados a dissertação ou tese, já defendida, junto com o Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas, bem como uma cópia da ata de aprovação e do histórico escolar.
 
Antecipação de encerramento do afastamento para estudo:
 
Os servidores que concluíram seus estudos de pós-graduação, antes do período constante no ato de afastamento, além da entrega do Relatório Semestral de Atividades Acadêmicas junto com o CD final da dissertação ou tese, bem como a cópia da ata de aprovação e do histórico escolar, deverão dar entrada em outro processo solicitando o retorno às atividades com os seguintes documentos:
 
Requerimento - a ser preenchido no protocolo na SME, solicitando retorno às atividades após conclusão do curso de pós-graduação com data de  retorno;
Cópia do RG ou CNH;
Declaração de Lotação com o dia do retorno;
Cópia do ato que concedeu o afastamento;
Cópia da ata de defesa da dissertação ou tese;
Declaração do período de correção da dissertação ou tese. 
 
Clique aqui para ver a Portaria nº 46/2013 (somente para consulta – não precisa anexar ao processo);
 
Clique aqui para ver a Portaria nº 78/2013 (somente para consulta - não precisa anexar ao processo);
 
Clique aqui para ver a Portaria nº 269/2015 (somente para consulta - não precisa anexar ao processo);
 
Clique aqui para ver a Portaria nº 419/2017 (somente para consulta - não precisa anexar ao processo);