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SME realiza Chamada Pública de instituições sem fins lucrativos para Atendimento Educacional Especializado

 

A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga, nesta quarta-feira (13/12), o Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil mantenedoras de instituições educacionais privadas, que sejam sem fins lucrativos interessadas em firmar, com a Administração Municipal, termo de colaboração para o Atendimento Educacional Especializado. O processo é regulamentado pelo Edital Nº 31/2017 – SME.

A seleção será composta por duas fases, sendo a primeira de qualificação de projetos e a segunda de qualificação técnica e jurídica. Serão realizadas visitas técnicas a fim de verificar as condições estruturais dos prédios bem como mobiliários e equipamentos em quantidade e qualidade necessárias ao atendimento. Somente serão habilitadas as instituições que apresentarem condições adequadas ao atendimento, conforme relatório de visitas elaborado pela equipe técnica da SME. 

As organizações da sociedade civil interessadas em participar do certame deverão apresentar, em envelope lacrado, a documentação exigida, a ser protocolado no período de 13/12/2017 a 12/01/2018, no horário de 08h30 às 16h30, na Secretaria Municipal da Educação (SME), no setor de protocolo. O órgão está situado na Av. Desembargador Moreira, 2875 - Dionísio Torres.

Clique aqui para acessar o texto completo do Edital Nº 31/2017 – SME.