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SME esclarece sobre reposição de aulas, período de recuperação e férias

 

Sobre o calendário letivo 2017, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informa sobre os seguintes temas:

Faltas a recuperar
A SME informa que os professores com faltas a recuperar, adquiridas ao longo de 2017, deverão repor as aulas até o último dia letivo, conforme prevê o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza (Lei Nº 5.895/1984, Art. 88, § 6º).

Entretanto, nos casos excepcionais, o professor poderá negociar com a chefia imediata (gestor escolar e chefe de Distrito de Educação) a reposição das faltas até a recuperação final, que acontecerá no período de 2 a 23 de janeiro de 2018, conforme o calendário escolar da rede.

Recuperação
A SME informa que está em consonância com os dispositivos legais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96, Art. 24, inciso V, alínea “e”), a qual versa sobre a “obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo para os casos de baixo rendimento escolar” e as orientações do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza (CME), que orienta os estudos de recuperação previstos na Resolução nº 001/2009, Art. 6º, § 1º, incisos I e V.

Com base nestes regulamentos, a SME reforça que estão assegurados os estudos de recuperação paralela na rede ao longo do ano letivo. Nos casos em que os estudantes não atinjam a aprendizagem esperada para a etapa, será assegurada a recuperação final.

Período de férias
A SME explica ainda que as atividades previstas no Calendário Letivo de 2017 encerram no dia 22 de dezembro, ficando, portanto, garantidos os 200 dias de efetivo trabalho pedagógico nas escolas e o período de férias dos professores entre os dias 26 de dezembro de 2017 e 24 de janeiro de 2018, totalizando 30 dias de recesso.