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SME divulga orientações para execução do programa Novo Mais Educação

 

A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga orientações para execução do programa Novo Mais Educação:

1. As escolas deverão executar o Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Educação (MEC), com fundamentação na Resolução n° 05, de 25 de outubro de 2016;

2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou, em dezembro de 2016, recursos nas contas das Unidades Executoras referentes à 1ª parcela do programa Novo Mais Educação;

3. O FNDE divulgou, em setembro de 2017, a Relação das Unidades Executoras (REX) para pagamento da 2ª parcela do Programa Novo Mais Educação, conforme pode ser acompanhado no link: www.fnde.gov.br/pls/internet_pdde/internet_fnde.PDDEREX_4_PC?p_ano=2017&b_ver=3&p_cgc=07954605000160&p_tip=P&p_prog=Z9. Portanto, a SME aguarda o crédito do pagamento, previsto para até o final de setembro do corrente ano;

4. Caso ocorra atraso do FNDE no pagamento da 2ª parcela do programa, as Unidades Executoras deverão documentar em ata que as atividades continuarão a ser desenvolvidas, conforme Plano de Trabalho e previsão de pagamento documentada na REX;

5. Se houver atraso, quando os recursos forem creditados o pagamento ocorrerá normalmente fazendo referência aos meses trabalhados, com registro em ata, para que o Conselho Fiscal efetue aprovação.

6. A SME desconhece orientações de não continuidade do programa ou desaprovação de prestação de contas, caso ocorram atrasos do FNDE.